Emenda Modificativa Aprovada - 30 de 19/12/2025 por (Emenda Modificativa nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa Aprovada
Nome
30
Data
19/12/2025
Autor
Ementa
EM ENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA (IM POSITIVA) AO PROJETO DE LEI N!! 083, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 083 , de 30 de setembro de 2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio para o Exercício Financeiro de 2026'', a programação para as ações indicadas abaixo, na condição de Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) - ÁREA DA SAÚDE, a importância de R$ 252.424,52 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme detalhado nos quadros abaixo:
Texto Integral