Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 58 de 13/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
58
Data
13/08/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Integral