Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 55 de 05/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
55
Data
05/08/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Integral