Projeto de Lei Complementar Aprovado - 025 de 04/06/2025 por (Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Complementar Aprovado
Nome
025
Data
04/06/2025
Autor
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N!! 328, DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N!! 328, DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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