Projeto de Lei Complementar Aprovado - 004 de 21/05/2025 por (Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Complementar Aprovado
Nome
004
Data
21/05/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 99-A, 120- A, 120-B E 120-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 322, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 99-A, 120- A, 120-B E 120-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 322, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
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