Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 25 de 16/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
25
Data
16/04/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E FILAS PREFERENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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