Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 18 de 09/04/2025 por (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

18

Data

09/04/2025

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

Indexação

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

Texto Integral