Projeto de Lei Complementar Aprovado - 09 de 19/03/2025 por (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Complementar Aprovado
Nome
09
Data
19/03/2025
Autor
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 150, DE 02 DE MAIO DE 2013 "CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 150, DE 02 DE MAIO DE 2013 "CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral