Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 24 de 13/03/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
24
Data
13/03/2025
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Indexação
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Texto Integral