Projeto de Lei Ordinária Aprovado - 18 de 11/03/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
18
Data
11/03/2025
Autor
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N!! 150, DE 02 DE MAIO DE 2013 "CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N!! 150, DE 02 DE MAIO DE 2013 "CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral