Emenda Aditiva Aprovada - Emenda Aditiva 051 de 17/12/2024 por Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT (Emenda Aditiva nº 51 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Aditiva Aprovada

Nome

Emenda Aditiva 051

Data

17/12/2024

Autor

Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT

Ementa

Acrescenta o art. 1º-A no Projeto de Resolução nº 049, de 31 de outubro de 2024, que altera o art. 358, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.

Indexação

Acrescenta-se o artigo 1°-A no Projeto de Resolução nº 049, de 31 de outubro de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação: