Projeto de Lei Ordinária Aprovado - PL 078 de 03/12/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

PL 078

Data

03/12/2024

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Indexação

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 145.400,00 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos do V AAR, sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificada e codificada sob a seguinte função programática: