Emenda Aditiva Aprovada - N º 038/2024 de 27/06/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 38 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Aditiva Aprovada

Nome

N º 038/2024

Data

27/06/2024

Autor

JAIRO GEHM

Ementa

Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 053 de 27 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Indexação

Acrescenta-se o artigo 3º-A no Projeto de Lei nº 053, de 27 de junho de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação: