Emenda Aditiva Aprovada - N º 036/2024 de 17/06/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 36 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Aprovada
Nome
N º 036/2024
Data
17/06/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 048 de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com a entidade que menciona".
Indexação
Acrescenta-se o artigo 5º-A no Projeto de Lei nº 048, de 17 de junho de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral