Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 018/2024 de 25/05/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 018/2024
Data
25/05/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre alteração do inciso I, II do Artigo 2º, alínea "a" do Artigo 4º da Lei 4.806 de 19 de dezembro de 2023 que "Estima a Receita e fixa as
Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024.
Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024.
Indexação
O artigo 2° inciso 1 e II da Lei Municipal nº4.806 de 19 de dezembro de 2023 passa a vigora com a seguinte redação:
Texto Integral