Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 041/2024 de 09/05/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 041/2024
Data
09/05/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 2.342.323,53 (Dois milhões e trezentos e quarenta e dois
mil e trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação da fonte de recursos 170100000, obtidos por celebração de convênio junto ao Estado de Mato Grosso, sendo alocados na Secretaria Municipal de Turismo, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
mil e trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação da fonte de recursos 170100000, obtidos por celebração de convênio junto ao Estado de Mato Grosso, sendo alocados na Secretaria Municipal de Turismo, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
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