Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 030/2024 de 19/04/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 030/2024
Data
19/04/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.143.274,51 (cinco milhões e cento e quarenta e três mil
e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento ele 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023 , sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, Finanças e Procuradoria Jurídica, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento ele 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023 , sendo alocados na Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, Finanças e Procuradoria Jurídica, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
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