Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 025/2024 de 05/04/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

N º 025/2024

Data

05/04/2024

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Indexação

Fica instituído no município de Barra do Garças-MT, o Programa "Cuidando de Quem Cuida " com o objetivo de proporcionar indenização semestral aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), destinada à aquisição de calçados, bloqueadores solares corporais e labiais , além de guarda-chuva/sol.