Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 024/2024 de 01/04/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 024/2024
Data
01/04/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a destinação de emenda parlamentar e celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação, com a seguinte entidade:
Texto Integral