Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 020/2024 de 26/03/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 020/2024
Data
26/03/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 12.828.000,00 ( doze milhões e oitocentos e vinte e oito
mil reais), destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos das seguintes fontes de recursos 17010000000 - · OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS e 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de e transportes e serviços público, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
mil reais), destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos das seguintes fontes de recursos 17010000000 - · OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS e 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de e transportes e serviços público, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
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