Projeto de Lei Ordinária Arquivado - N º 006/2024 de 05/02/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Arquivado
Nome
N º 006/2024
Data
05/02/2024
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei 4.755 Municipal de 01 de Novembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Fica revogada a Lei Municipal nº 4.755, de 01 de Novembro de 2023.
Texto Integral