Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 003/2024 de 05/02/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

N º 003/2024

Data

05/02/2024

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/AR/MT, para os fins que menciona.

Indexação

Fica o Município de Barra do Garças, autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/AR/MT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.658.868/0001-71, tendo por objetivo a cessão de campos de estágio para a realização de cursos na área de saúde, a serem ministrados pelo SENAC/MT, através do Centro de Educação Profissional de Barra do Garças/MT.