Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 002/2024 de 05/02/2024 por MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Aprovado
Nome
N º 002/2024
Data
05/02/2024
Autor
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Indexação
Fica estipulado em 4,62% o valor do RGA, referente ao ano de 2023, para os servidores efetivos, funções gratificadas e comissionados do Poder Legislativo Municipal, a ser acrescido, a partir de 1º de janeiro de 2024, em todas as Tabelas anexas da Lei 4.365/2021.
Texto Integral