Emenda à Lei Orgânica Municipal Aprovada - N º 001/2024 de 06/03/2024 por PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda à Lei Orgânica Municipal Aprovada
Nome
N º 001/2024
Data
06/03/2024
Autor
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Indexação
O inciso IV, do artigo 40, da Lei Orgânica do Município de Barra do GarçasMT, passa a vigorar com a seguinte redação:
Texto Integral