Projeto de Resolução Aprovado - N º 005/2024 de 19/02/2024 por MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL (Projeto de Resolução nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Resolução Aprovado
Nome
N º 005/2024
Data
19/02/2024
Autor
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Ementa
Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças-MT.
Indexação
O inciso I, do §4º, do art. 3º, da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Texto Integral