Projeto de Resolução Aprovado - N º 001/2024 de 17/01/2024 por MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Resolução Aprovado
Nome
N º 001/2024
Data
17/01/2024
Autor
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Ementa
Altera dispositivos da Resolução Nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças-MT.
Indexação
Os incisos I e II , do § 1º do art. 35, da Resolução n° 10, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
Texto Integral