Emenda Aditiva Aprovada - N º 031/2024 de 20/05/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Aprovada
Nome
N º 031/2024
Data
20/05/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 4°-A no Projeto de Lei nº 041, de 20 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 4º-A no Projeto de Lei nº 041, de 20 de maio de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral