Emenda Aditiva Aprovada - N º 029/2024 de 10/05/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Aprovada
Nome
N º 029/2024
Data
10/05/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 039, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 4°-A no Projeto de Lei nº 039, de 09 de maio de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral