Emenda Aditiva Aprovada - N º 023/2024 de 02/05/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 23 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Aditiva Aprovada

Nome

N º 023/2024

Data

02/05/2024

Autor

JAIRO GEHM

Ementa

Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 034, de 02 de maio de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Indexação

Acrescenta-se o artigo 4°-A no Projeto de Lei nº 034, de 02 de maio de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação: