Emenda Aditiva Aprovada - N º 017/2024 de 22/04/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Aprovada
Nome
N º 017/2024
Data
22/04/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 026, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 5º-A no Projeto de Lei nº 026, de 15 de abril de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral