Emenda Aditiva Aprovada - N º 013/2024 de 27/03/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Aprovada
Nome
N º 013/2024
Data
27/03/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 25 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 5°-A no Projeto de Lei nº O 16, de 25 de março de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral