Emenda Aditiva Aprovada - N º 011/2024 de 27/03/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 11 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Aditiva Aprovada

Nome

N º 011/2024

Data

27/03/2024

Autor

JAIRO GEHM

Ementa

Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Indexação

Acrescenta-se o artigo 3°-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação: