Emenda Aditiva Aprovada - N º 005/2024 de 15/03/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Aprovada
Nome
N º 005/2024
Data
15/03/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 013, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 3º-A no Projeto de Lei nº O 13, de 13 de março de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral