Emenda Aditiva Arquivada - N º 001/2024 de 06/03/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva Arquivada
Nome
N º 001/2024
Data
06/03/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 9º-A no Projeto de Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 366 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 9°-A no Projeto de Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral