Tipo: IND - Indicação

Número: 327

Ano: 2025

Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a instituição do Programa “ArborizaBarra”, com o objetivo de incentivar o plantio e a preservação de árvores no município de Barra do Garças-MT, por meio da distribuição gratuita de mudas à população e da concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos contribuintes que comprovarem a manutenção das árvores plantadas em seus imóveis.