Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)

Número: 27

Ano: 2025

Ementa: Institui diretrizes para a assistência integral à gestante, à parturiente e à puérpera no Município de Barra do Garças, com foco na atenção à saúde mental da mulher, e dá outras providências.