Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)

Número: 25

Ano: 2024

Ementa: Institui a “ESCOLA EM AÇÃO”, que incentiva a abertura das quadras esportivas nas escolas da rede municipal à população e entidades privadas sem fins lucrativos para prática de ESPORTES, ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS e dá outras providências.