Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)

Número: 9

Ano: 2024

Ementa: Institui o selo “Autista a Bordo”, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Barra do Garças-MT e conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.