Tipo: REQ - Requerimento

Número: 49

Ano: 2023

Ementa: Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Diretoria Nacional da Empresa Claro, REQUERENDO que no prazo legal, informe a esse Gabinete se é possível antecipar a data de instalação da Estação Rádio Base (ERB) - para disponibilização de Telefonia Móvel - à comunidade do Distrito de Toricueije, antes da data de 31/12/2028 e sendo possível, para quando, considerando que vossa Empresa foi a ganhadora do Certame Licitatório (Edital do 5G - 001-2021-SOR/SPR/CD-ANATEL), em questão.