Vinculos (Ofício nº 141/2025/SAS/BG)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/05/2025 |
Indicação nº 211 de 2025 - Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, com especial atenção ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a readequação das atividades e ações desenvolvidas no mês de maio, em consonância com o disposto na Lei Ordinária nº 005/2025, de 31 de janeiro de 2025, que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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