97ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)

Ao(s) 13 (treze) dia(s) do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Florizan Luiz Esteves (presidente), José Maria Alves Vilar (relator), Valdeí Leite Guimarães (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 032/2024 de 30 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, revisa exercício de 2025, alterando os anexos I, II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 025/2024 de 10 de maio de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3°- A no Projeto de Lei nº 035, de 09 de maio de 2024, que Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 026/2024 de 10 de maio de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3°- A no Projeto de Lei nº 036, de 09 de maio de 2024, que Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 027/2024 de 10 de maio de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 65°- A no Projeto de Lei nº 037, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.” EMENDA ADITIVA Nº 028/2024 de 10 de maio de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 029/2024 de 10 de maio de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 4°- A no Projeto de Lei nº 039, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.