{"id":908,"__str__":"Of\u00edcio Circular n\u00ba 013/2024/OUV","link_detail_backend":"/docadm/908","metadata":{},"numero":13,"complemento":"OUV","ano":2024,"data":"2024-05-06","interessado":"Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"A Ilma. Sra. Ouvidora da C\u00e2mara Municipal de Barra do Gar\u00e7as-MT, Fabiana Mendon\u00e7a Vieira, expediu o Memorando (Of\u00edcio Circular) n\u00ba 013/2024 - OUV, destinado \u00e0 Exma. Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Barra do Gar\u00e7as-MT, cujo assunto se refere a Informa\u00e7\u00e3o sobre o Quadro de Servi\u00e7os Prestados e sobre a Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio, em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba 13.460/2017, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Cumprimentando-a cordialmente, servimo-nos deste para inform\u00e1-la que o Quadro de Servi\u00e7os Prestados e a Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio j\u00e1 se encontram atualizados e publicados no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Barra do Gar\u00e7as-MT. O referido ato, decorre de exig\u00eancia da Lei Federal n\u00ba 13.460/2017, considerando a determina\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo promover maior acessibilidade ao usu\u00e1rio de todos os servi\u00e7os prestados pelo mesmo, atrav\u00e9s desta Casa Legislativa.\r\n\r\nMenciona-se que a Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio tem por objetivo informa-lo sobre os servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, suas formas de acesso, seus compromissos e padr\u00f5es de qualidade de atendimento ao p\u00fablico, bem como promover e facilitar a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, enquanto o Quadro de Servi\u00e7os Prestados consiste em uma tabela organizacional de acesso simplificado dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os prestados pela Casa de Leis, da\u00ed a exig\u00eancia normativa federal para a implanta\u00e7\u00e3o dos referidos informativos de acessibilidade.\"","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/908/memorando_n013-2024-ouvidoria_-_informacao_sobre_o_quadro_de_servicos_prestados_e_sobre_a_carta_de_servicos_ao_usuario.pdf","restrito":false,"ip":"45.228.105.160","ultima_edicao":"2024-05-13T15:39:04.266067-03:00","tipo":13,"protocolo":null,"autor":null,"user":34,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}