{"id":896,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 619 de 2022","link_detail_backend":"/materia/896","metadata":{},"numero":619,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indicamos \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja enviado expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, com c\u00f3pias ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS, solicitando que sejam feitas tratativas junto ao F\u00f3rum desta Comarca para institui\u00e7\u00e3o de parceria visando o envio \u00e0 esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei criando neste munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as - MT, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS para este ano, a fim de que aqueles que encontram-se em d\u00e9bito com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possam renegociarem seus d\u00e9bitos com isen\u00e7\u00e3o de juros e multas.","indexacao":"Indicamos \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja enviado expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, com c\u00f3pias ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS, solicitando que sejam feitas tratativas junto ao F\u00f3rum desta Comarca para institui\u00e7\u00e3o de parceria visando o envio \u00e0 esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei criando neste munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as - MT, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS para este ano, a fim de que aqueles que encontram-se em d\u00e9bito com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possam renegociarem seus d\u00e9bitos com isen\u00e7\u00e3o de juros e multas.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/896/indicacao_619-22_pedro_e_outros.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-03T14:13:11.341337-03:00","ip":"45.228.105.160","ultima_edicao":"2022-09-26T17:36:42.605956-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[66,44,45,56,51,54,50,47,62,60,15,46,52,55,49]}