{"id":679,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 499 de 2022","link_detail_backend":"/materia/679","metadata":{},"numero":499,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja enviado expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, com c\u00f3pia ao PROCURADOR GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, solicitando que estude a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o no artigo 34 da Lei Complementar n\u00ba 003, de 04 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o Estatuto e o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es Municipais, cujo texto sugestivo segue em anexo.","indexacao":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja enviado expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, com c\u00f3pia ao PROCURADOR GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, solicitando que estude a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o no artigo 34 da Lei Complementar n\u00ba 003, de 04 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o Estatuto e o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es Municipais, cujo texto sugestivo segue em anexo.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/679/indicacao_499-22_-_jairo_g..docx","data_ultima_atualizacao":"2022-08-17T15:08:15.783935-03:00","ip":"45.228.105.160","ultima_edicao":"2022-08-08T14:56:23.746189-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[47]}