{"id":4766,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 441 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4766","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Adilson Tavares Lopes",["2025-11-18T17:34:26-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":441,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, na pessoa do Procurador-Geral, Herbert de Souza Penze, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei Complementar visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 3, de 4 de dezembro de 1991, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto e o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es Municipais\u201d, especificamente no que se refere \u00e0 Se\u00e7\u00e3o V \u2013 Da Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia, Art. 96 e seus par\u00e1grafos","indexacao":"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, na pessoa do Procurador-Geral, Herbert de Souza Penze, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei Complementar visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 3, de 4 de dezembro de 1991, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto e o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es Municipais\u201d, especificamente no que se refere \u00e0 Se\u00e7\u00e3o V \u2013 Da Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia, Art. 96 e seus par\u00e1grafos","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4766/indicacao_441-_adilson_tavares_-_alterar_a_lei_complementar_no03_04_de_dezembro_de_1991-1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-27T18:17:15.099870-03:00","ip":"45.228.105.12","ultima_edicao":"2025-11-24T17:28:33.693389-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[72]}