{"id":3417,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 302 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3417","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Pedro Ferreira da Silva Filho",["2024-08-30T14:12:50-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]]]}}},"numero":302,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-08-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar o que se demanda na Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 079 de fevereiro de 2024 em que se sugere apresenta\u00e7\u00e3o a essa Casa Legislativa, de um Projeto de Lei que reduza a jornada de trabalho dos Servidores P\u00fablicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que tenham filhos com defici\u00eancia - PcD, cuja medida visa garantir a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclus\u00e3o.","indexacao":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar o que se demanda na Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 079 de fevereiro de 2024 em que se sugere apresenta\u00e7\u00e3o a essa Casa Legislativa, de um Projeto de Lei (Minuta Anexa) que reduza a jornada de trabalho dos Servidores P\u00fablicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que\r\ntenham filhos com defici\u00eancia - PcD, cuja medida visa garantir a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclus\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3417/indicacao_302.2024_-_reiteracao_pedro_filho_-_assinada.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-09-03T18:23:37.678186-03:00","ip":"45.228.105.12","ultima_edicao":"2024-09-02T12:47:14.709804-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[46]}