{"id":2854,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2854","metadata":{},"numero":79,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-02-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja enviado expediente aos Chefes dos Poderes: Executivo e Legislativo Municipais, sugerindo a eles que apresentem a essa Casa Legislativa, um Projeto de Lei (Minuta Anexa) que reduza a jornada de trabalho dos Servidores P\u00fablicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que tenham filhos portadores de defici\u00eancia, cuja medida visa garantir a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclus\u00e3o.","indexacao":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja enviado expediente aos Chefes dos Poderes: Executivo e Legislativo Municipais, sugerindo a eles que apresentem a essa Casa Legislativa, um Projeto de Lei (Minuta Anexa) que reduza a jornada de trabalho dos Servidores P\u00fablicos Municipais - sem impactos em seus vencimentos - que tenham filhos portadores de defici\u00eancia, cuja medida visa garantir a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos cuidados dessas pessoas, assegurando seus direitos e promovendo a inclus\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2854/indicacao_-_projeto_de_lei_pedro_filho.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-14T17:27:06.649749-03:00","ip":"45.228.105.160","ultima_edicao":"2024-05-14T17:27:06.498165-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":34,"anexadas":[],"autores":[46]}