{"id":2398,"__str__":"Requerimento n\u00ba 64 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2398","metadata":{},"numero":64,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro seja encaminhado expediente \u00e0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, para que sejam convocados o Servidor ou Prestador de Servi\u00e7os respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es do Sistema InvestSUS (dispon\u00edvel no site do Fundo Nacional de Sa\u00fade), bem como o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade para que prestem os seguintes esclarecimentos:\r\n1) Quais os proventos considerados nas informa\u00e7\u00f5es e qual a metodologia de c\u00e1lculo utilizada para compor o Aux\u00edlio Financeiro Complementar, conforme legisla\u00e7\u00e3o?\r\n2) Quais os profissionais informados que foram beneficiados pela Lei do Piso?\r\n3) Existe algum profissional que n\u00e3o foi informado? Se sim, quais s\u00e3o os motivos?\r\n4) Quais foram os crit\u00e9rios utilizados para determinar se o servidor tem ou n\u00e3o direito ao Aux\u00edlio Financeiro Complementar?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2398/requerimento_ii_paulo_bento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-17T14:06:30.922862-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[59]}