{"id":1844,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 416 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1844","metadata":{},"numero":416,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, com c\u00f3pia ao PROCURADOR GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, solicitando que seja analisada a possibilidade de propositura de um Projeto de Lei, instituindo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as o Alvar\u00e1 Imediato, a fim de desburocratizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e reduzir a interven\u00e7\u00e3o do Estado nas atividades dos cidad\u00e3os e dos empres\u00e1rios nos processos de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as urban\u00edsticas para constru\u00e7\u00e3o civil, cuja minuta sugestiva segue em anexo.","indexacao":"Indico \u00e0 Mesa, ap\u00f3s cumprimento das formalidades regimentais e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, com c\u00f3pia ao PROCURADOR GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, solicitando que seja analisada a possibilidade de propositura de um Projeto de Lei, instituindo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as o Alvar\u00e1 Imediato, a fim de desburocratizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e reduzir a interven\u00e7\u00e3o do Estado nas atividades dos cidad\u00e3os e dos empres\u00e1rios nos processos de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as urban\u00edsticas para constru\u00e7\u00e3o civil, cuja minuta sugestiva segue em anexo.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1844/indicacao_416-23_-_jaime.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-30T12:32:22.328554-03:00","ip":"45.228.105.160","ultima_edicao":"2023-05-29T13:18:46.227621-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[50]}