{"id":1059,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 200 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1059","metadata":{},"numero":200,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Barra do Gar\u00e7as - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o im\u00f3vel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos de Barra do Gar\u00e7as - MT, locado sob o n\u00ba 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria L\u00facia com \u00e1rea total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze cent\u00edmetros quadrados), no momento inserv\u00edvel a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pertencente \u00e0 Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avalia\u00e7\u00e3o em anexo.","indexacao":"Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Barra do Gar\u00e7as - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o im\u00f3vel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos de Barra do Gar\u00e7as - MT, locado sob o n\u00ba 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria L\u00facia com \u00e1rea total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze cent\u00edmetros quadrados), no momento inserv\u00edvel a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pertencente \u00e0 Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avalia\u00e7\u00e3o em anexo.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1059/plo_200_de_16_de_novembro_de_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-30T17:52:38.709584-03:00","ip":"45.228.105.160","ultima_edicao":"2022-11-16T14:37:59.846430-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[63]}